Codigo Florestal Brasileiro Antigo
O Código Florestal Brasileiro vigente a LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965. Que define no seu primeiro artigo: As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta Lei estabelecem.
Código Florestal Brasileiro Antigo
Baixe na integra nos links abaixo:
Texto do Código Florestal de 1965 vigente atualmente: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4771.htm
O texto compiliado sem rasuras: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4771compilado.htm
Author: Jario Swami|
0000-0002-8770-3416
Jario estudou Física, Gestão Ambiental e Pedagogia. Tem pós-graduação em Engenharia Ambiental, Gestão Ambiental, Segurança Pública e Educação Profissional Tecnológica.
0000-0002-8770-3416
Jario estudou Física, Gestão Ambiental e Pedagogia. Tem pós-graduação em Engenharia Ambiental, Gestão Ambiental, Segurança Pública e Educação Profissional Tecnológica.
Para citar referência no trabalho acadêmico:
SWAMI, Jario. Codigo Florestal Brasileiro Antigo, Logs & Blog; (2024); Disponível em: https://logs.jar.io/codigo-florestal-brasileiro-antigo. Acesso 20/06/2025.