Pca Plano Controle Ambiental
PCA Plano de Controle Ambiental. Plano de Controle Ambiental é exigido pela Resolução CONAMA nº 009/90 para a concessão da Licença de Instalação -LI de atividade de extração mineral de todas as classes. O PCA é uma exigência adicional ao EIA/RIMA, apresentado na fase anterior à concessão da Licença Prévia.
PCA Plano de Controle Ambiental
Plano de Controle Ambiental deverá descrever eventuais compatibilidades e incompatibilidades avaliadas à luz de todas as normas legais aplicáveis à tipologia de empreendimento e atividade que está sendo analisado, não bastando a simples enunciação das leis, decretos, resoluções, portarias e outras instruções existentes.
Tal compatibilidade ou incompatibilidade deverá abranger a legislação ambiental concernente, em âmbito Municipal, Estadual e Federal, em especial as Áreas de Interesse Ambiental, mapeando as restrições à ocupação.
Elaboração do PCA
A eleboração do PCA Se dá durante a Licença de Instalação (LI). O Plano deverá expor, de forma clara, o empreendimento e sua inserção no meio ambiente com todas as suas medidas mitigadoras e compensatórias.
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- http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=106
0000-0002-8770-3416
Jario estudou Física, Gestão Ambiental e Pedagogia. Tem pós-graduação em Engenharia Ambiental, Gestão Ambiental, Segurança Pública e Educação Profissional Tecnológica.
Para citar referência no trabalho acadêmico:
SWAMI, Jario. Pca Plano Controle Ambiental, Logs & Blog; (2024); Disponível em: https://logs.jar.io/pca-plano-controle-ambiental. Acesso 20/06/2025.