Requerimento Elaboracao Implantacao Faixa Marginal

Requerimento Elaboração e implantação da Faixa Marginal de proteção. É uma área delimitada por lei específica, sobre a qual se assenta uma rodovia, constituída pelas bases de rolamento, canteiro central, obras de arte, acostamento, sinalização e faixa lateral de segurança, cuja largura é aquela necessária à sua construção, operação, manutenção, ampliação e condições de segurança.

Requerimento Elaboração e implantação da Faixa Marginal de proteção

Acesso: via de ligação à rodovia que permite o ingresso ou egresso de veículos aos locais adjacentes à faixa de domínio.

Quanto à finalidade os acessos podem ser

  • uso coletivo (empreendimentos empresariais, agropecuários, comerciais, industriais, habitacionais, recreativos e outros);

  • uso particular (propriedades privadas de uso não comercial, com ou sem benfeitorias).

Quanto ao tipo os acessos podem ser

  • direto;

  • via marginal (rua lateral).

Termo de Permissão de Uso

autorização concedida pelo DER/PR, a título precário, para utilização da faixa de domínio para implantação de acesso à rodovia.

Permissionário: pessoa física ou jurídica detentora de permissão de uso da faixa de domínio para implantação de acesso à rodovia.

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Author: Jario Swami| 0000-0002-8770-3416 Jario estudou Física, Gestão Ambiental e Pedagogia. Tem pós-graduação em Engenharia Ambiental, Gestão Ambiental, Segurança Pública e Educação Profissional Tecnológica.

Para citar referência no trabalho acadêmico:

SWAMI, Jario. Requerimento Elaboracao Implantacao Faixa Marginal, Logs & Blog; (2024); Disponível em: https://logs.jar.io/requerimento-elaboracao-implantacao-faixa-marginal. Acesso 20/06/2025.